ALERTA LEGISLATIVO – NOVEMBRO 2018

Arquivamento do PL 1267/2015 – Estado do Rio de Janeiro

A ACAD Brasil informa a respeito do arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1267/2015, o qual estabelecia o direito dos alunos matriculados em academias de ginastica e similares no Estado do Rio de Janeiro ao acompanhamento por profissionais de Educação Física de sua livre escolha. Cumpre informar que o projeto já havia sido retirado anteriormente pelo seu autor, Rosenverg Reis.

A decisão representa uma vitória para o setor de academias, que vem tendo que lidar com diversos projetos de lei neste sentido. Importante ressaltar, porém, que na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ainda há dois projetos de lei em tramitação versando sobre o mesmo tema.

É importante, por isso, que o setor que se mantenha mobilizado no sentido de combater a aprovação dessas proposições inconstitucionais.





A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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