Alerta Legislativo abril 2018

Rio de Janeiro – PL 2977/2014

A ACAD BRASIL coloca em alerta a aprovação do Projeto de Lei 2977/2014 de autoria do Deputada Lucinha (PSDB), o qual alterou a redação do art. 1º da Lei de nº 4.734 de 2006, o qual passou a determinar a obrigatoriedade, por parte das academias de ginastica, de realização de palestras mensais, em suas dependências, orientando e reforçando sobre os ricos do uso inadequado de esteroides anabolizantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A ACAD BRASIL entende que a lei é inconstitucional e seu departamento jurídico está analisando as alternativas mais adequadas para que o Setor possa questioná-la.


Piauí – PL 05/2018
No mais, ressalta-se, mais uma vez, o Projeto de Lei 05/2018, de autoria do Deputado Marden Menezes (PSDB), que concede ao Profissional de Educação Física o acesso gratuito às academias de ginástica e similares, e dá outras providências, no Estado do Piauí. No início do mês de abril, houve audiência pública, na qual esteve presente a ACAD BRASIL, que marcou posição contrária à aprovação do Projeto de Lei. A ACAD BRASIL pede máxima mobilização dos empresários no setor de academias nessa localidade, tendo em vista que o projeto está na eminência de ser votado, para posteriormente ser remetido ao plenário da Assembleia Legislativa para que seja realizada a sua votação.


A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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