Alerta Legislativo maio 2018

Lei estadual 16.724/2018 - Substitui a exigência de Atestado Médico - SP

A ACAD BRASIL comunica a entrada em vigor da Lei Estadual 16.724, de 22 de maio de 2018, que substitui a exigência de atestado médico nas academias do Estado de São Paulo pela resposta ao questionário PAR-Q. Uma grande conquista do setor e de todos os paulistas, eliminando uma barreira onerosa e ineficiente para a atividade física e introduzindo método reconhecido internacionalmente.
O projeto da lei e sua aprovação tiveram o apoio da ACAD BRASIL.


PL 4.667/2016 Posto Médico em Academias – Câmara do Deputados DF

A ACAD BRASIL coloca em alerta o projeto de Lei nº 4667/2016 do Deputado Francisco Floriano do PR/RJ, o qual foi aprovado com emendas em dezembro de 2017 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e no presente mês voltou a tramitar, sendo encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na qual foi designado como relator o Deputado Felipe Bornier - PROS-RJ (em 18/05/2018).
Trata-se de um projeto de Lei que determina que todos os estabelecimentos voltados para prática de exercícios físicos devem possuir posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cárdio Pulmonar e intervenções de urgências.
A ACAD BRASIL pede a atenção dos empresários do setor de academias a este tema.




A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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