ALERTA LEGISLATIVO Agosto 2017

PERSONAL TRAINER - ESTADO DE SÃO PAULO (Lei 1291/15)

A ACAD BRASIL coloca em alerta o Projeto de Lei 1291/2015, que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê acesso livre e gratuito de “personal trainers” às academias no âmbito do Estado. No início do mês de agosto, o relator do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o Deputado Edmir Chedid (DEM), emitiu parecer favorável ao prosseguimento do projeto.

A ACAD BRASIL pede máxima mobilização dos empresários no setor de academias nessa localidade, tendo em vista que o projeto está na eminência de ser votado, faltando este ser apreciado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, para posteriormente ser remetido ao plenário da Assembleia Legislativa para que seja realizada a sua votação.


CONGRESSO NACIONAL: SALVA VIDAS E SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS EM PISCINAS

A ACAD Brasil, em ação conjunta com a associada Zulma Stolf, Presidente do Sindicato de Academias de Santa Catarina, obteve entendimento junto ao Senador Dario Berger para que seus relatórios e ações, corrijam efeitos legislativos de obrigatoriedade de salva-vidas e equipamentos de segurança em piscinas de academias. Os Projetos de Leis foram aprovados na Câmara e unidos para tramitação em conjunto no Senado.

A intervenção da ACAD Brasil permitiu que os PL´s tramitem separadamente e em seus méritos específicos:

· Equipamentos de Segurança (PLC 71 de 2014) com parecer do Senador Dario Berger já apresentado.

· Obrigatoriedade da Presença de Salva-Vidas (PLC 48 de 2014), Relator o Senador Dario Berger, que garantirá em seu texto o acordo obtido pela ACAD Brasil em audiência pública no Senado, de que, estando na piscina o profissional de educação física ministrando aula, não há necessidade de outro Salva Vidas.

· Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Salva-Vidas (PLCs 66 de 2011 e 42 de 2013), os quais passam a ter nova tramitação por três Comissões. A ACAD Brasil segue fazendo gestão, para que os Relatores em cada uma das próximas Comissões, defendam o melhor para a sociedade, que é não obrigar Salva Vidas quando estiver presente o professor.


A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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