Alerta Legislativo dezembro 2017

PL 4.667/2016 – Posto Médico em Academias

Para a diretoria da ACAD Brasil, 2017 foi um ano de trabalho intenso, principalmente nas áreas legislativas e de políticas públicas. Os esforços conjuntos dos representantes regionais, de empresários de vários estados do país e da equipe da associação resultaram em vitórias significativas para o setor, entre as quais a recente conquista do setor na Câmara dos Deputados, em relação à obrigatoriedade do posto médico em academias.

A forte mobilização da ACAD BRASIL, com atuação fundamental na contribuição de esclarecimentos e informações aos Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, inclusive com a participação de membros da mesma em Audiência Pública, trouxe alteração no projeto de lei 4.667/2016, o qual determinava que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuíssem posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cárdio Pulmonar e intervenções de urgência.

O novo parecer apresentado pelo Deputado Relator Marcos Reategui elimina a obrigação relativa a posto médico com materiais e prevê ainda que são considerados habilitados os profissionais de educação física, ou de outras áreas de graduação, em cuja formação superior esteja abrangida instrução nos referidos procedimentos e intervenções. O parecer foi votado e aprovado em 06 de dezembro de 2017.


Importante destacar que vitórias como esta são muito significativas para o setor de academias! Mas ainda há muito trabalho a ser feito, uma vez que mais de 120 projetos de lei que incidem diretamente nas atividades das academias estão tramitando Brasil afora.

Estas vitórias são muito significativas para o setor de academias!

Por esta razão, pedimos a todos que convidem mais empresários de suas regiões a se associarem à ACAD Brasil, para que em 2018 tenhamos ainda mais força representativa e possamos aumentar a proteção ao nosso mercado!
Boas festas!


A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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