ALERTA LEGISLATIVO Julho 2017

PL 4667/2016 - Posto Médico em Academias

A ACAD BRASIL destaca a realização da Audiência Pública, no dia 22 de junho, do Projeto de Lei 4667/2016, que determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos tenham posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências. A respectiva Audiência, contou com a presença, na mesa, do Presidente da ACAD BRASIL Gustavo Borges e da Representante Nacional Mônica Marques. A associação mobilizou o setor para a Audiência e o plenário estava repleto de espectadores favoráveis à rejeição do projeto de lei, salientando-se, ainda, que a posição dos demais integrantes da mesa, entre eles o presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), também foi contrária ao projeto de lei, o qual agora prossegue para apresentação do relatório definitivo e votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

PL 7837/2017 - Contrato de parceria entre Academias e Profissionais de Educação Física (parceria direta entre pessoas físicas e pessoas jurídicas).
A proposição, apresentada por um Deputado de São Paulo e uma Deputada do Rio de Janeiro – há poucos dias - pretende copiar Lei aprovada para o Setor de Cabeleireiros, possibilitando a parceria entre trabalhadores e empresários, sem vínculos empregatícios. A ACAD Brasil, antecipando as discussões, através de parlamentares parceiros, está em conversas com o Presidente da CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes mesmo da escolha de Deputado Relator - a fim de influenciar os devidos ajustes para que este Projeto de Lei beneficie o setor e a sociedade em geral - ou, caso contrário, seja rejeitado.

A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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