ALERTA LEGISLATIVO junho 2017

ATESTADO MÉDICO - Salvador/BA

Destaque para a sanção da lei 9.224/17, publicada no último dia 13, no diário oficial do município de Salvador - BA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico em academias, clubes e casas afins, para a realização da prática de atividade física no município de Salvador. Para conter os efeitos negativos desta lei para o setor de academias, a ACAD BRASIL já está mobilizada para elaborar um projeto de lei para mudar esse quadro, assim como a Associação fez em SP, RJ, DF, MS, onde se mobilizou e alterou a Legislação nos Estados e em alguns Municípios. Também estamos tendo avanços no Congresso Nacional, onde trabalhamos para abortar de vez a obrigatoriedade do atestado médico, em todo território nacional.


PERSONAL TRAINER - São Paulo/SP

Ressalta-se o projeto de lei 1291/2015, que aborda o tema “Personal Trainer” e tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma vez que foi apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, parecer contrário ao projeto. A ACAD Brasil vem se esforçando para que sejam rejeitados os projetos de lei que possam prejudicar o funcionamento regular


A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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