Audiência pública

ACAD Brasil defendendo nosso setor!

"ALERTA LEGISLATIVO DF".
Com a participação da ACAD Brasil, realizou-se em 18 de outubro Audiência Pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o Projeto de Lei 2.885 de 2015, que versa sobre a inconstitucional liberação de acesso gratuito às academias para Personal Trainers que estejam acompanhando alunos matriculados. A Mesa Diretora da Audiência contou com a presença do Presidente da ACAD Brasil, Gustavo Borges, e de um dos advogados que a assessoram, Mario Duarte, além da Presidente do SINDAC/DF, Thays Yeleni. Estiveram também presentes o vice-presidente da ACAD Brasil, Luiz Urquiza, diversos sindicatos patronais, associações como a UNIDAC e proprietários de academias de vários estados. Uma mobilização digna de nossa união no setor.


Os que são a favor dessa proposta, entre eles representantes de alguns Sindicatos de Profissionais de Educação Física, tiveram a oportunidade de tentar defender aquilo que consideramos indefensável. A ACAD Brasil, porém, conseguiu demonstrar os equívocos legais e sociais de tal PL, com a contribuição adicional de argumentos do ponto de vista de uma professora de educação física e gestora de academia sobre aspectos econômicos e de mercado, através da participação serena e assertiva de Monica Marques. Também na Mesa Diretora, o Sistema CONFEF/CREFs, através de seu Presidente, Jorge Steinhilber, destacou que o projeto peca pela falta de reflexão sobre o seu impacto na operação das academias e sugeriu que a matéria deve ser melhor discutida. Com a plenária lotada de Profissionais de Educação Física, a maioria atuantes na função de Personal Trainer, a Deputada Relatora, Flavia Morais, foi esclarecida que, apesar da defesa por alguns Sindicatos, tal bandeira não foi amplamente discutida com a categoria, e a maioria dos Personais do país é contra a medida proposta.


Embora confie na rejeição do projeto pela Comissão de Trabalho, a ACAD também conta com o parecer que solicitou ao jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inconstitucionalidade da proposta. Estamos certos de que, com a força desse parecer, o projeto não sobreviverá à próxima Comissão, que é a de Constituição e Justiça! Este é nosso entendimento e estamos de olho. É a sua Associação Nacional cuidando de esclarecer a importância do nosso setor para a sociedade em geral!

A Associação Brasileira de Academias representa um espaço democrático para troca e desenvolvimento de conhecimento que congrega os seus membros, proporcionando apoio nos aspectos administrativos, técnicos e comerciais, promovendo intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e outras, além da realização de eventos técnicos, esportivos, sociais, e culturais, visando a melhoria da qualidade de seus serviços e da sua rentabilidade, para atuarem com sucesso no Mercado Fitness.

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