Esclarecimentos sobre a prorrogação da MP 936
Esclarecimentos da ACAD BRASIL quanto à prorrogação da MP 936 pelo Presidente do Congresso Nacional: 1) A prorrogação apenas mantém a MP 936 em vigor
Esclarecimentos da ACAD BRASIL quanto à prorrogação da MP 936 pelo Presidente do Congresso Nacional: 1) A prorrogação apenas mantém a MP 936 em vigor