Coronavírus: principais dúvidas

Veja, a seguir, as principais dúvidas sobre a paralisação das atividades das academias durante a pandemia e quais ações têm sido desempenhadas pela ACAD Brasil para minimizar os impactos da crise ao segmento.

A ACAD criou o Comitê de Gestão de Crise Covid-19, uma força-tarefa que reúne advogados especializados, diretores da Associação, lideranças de alguns estados e empresários dispostos a doar tempo e conhecimento para o setor. Desde então, há mais de vinte dias, esse grupo realiza reuniões virtuais, diariamente, para debater possíveis caminhos de enfrentamento desta crise.

  • Reuniões virtuais diárias para debate e encaminhamento de ações de enfrentamento da crise e salvaguarda do setor de academias;
  • Elaboração de orientações jurídicas, cíveis e trabalhistas, para orientar o proprietário à frente da academia, na condução das negociações de trabalho; 
  • Contato constante com autoridades federais e forte interlocução com equipe do presidente da República e do Ministério da Economia, levando a eles as demandas e principais dificuldades do setor de academias, no pleito por medidas que possam socorrer as empresas do setor; 
  • Atuação junto a autoridades, também em estados e municípios, com vistas a ampliar possível apoio ao setor;
  • Negociação com operadoras de serviços essenciais, como Aneel, e com entidades que atuam no setor de fitness, como o ECAD;
  • Envolvimento e participação em negociações sindicais;
  • Elaboração de cartilha com orientações sobre o procedimento de reabertura das academias, para que os gestores estejam prontos para o momento em que os órgãos responsáveis liberarem o funcionamento.

Não apenas em relação ao Governo Federal, como Estaduais e Municipais, a ACAD atua de forma a buscar soluções que minimizem o impacto da pandemia no setor fitness.

Umas das ações realizadas aconteceu no dia 19/03, quando o deputado Fabio Faria esteve com o presidente da República e com o ministro Paulo Guedes e entregou um ofício da ACAD com algumas reivindicações. Entre os pedidos que a ACAD fez estão a suspensão dos pagamentos:

– De impostos federais, estaduais e municipais;

– De parcelamentos e programas de recuperação fiscal;

– E a concessionárias de serviços públicos, que independem de utilização do serviço.

Vale reforçar que a atuação da ACAD junto a representantes do Ministério da Economia trouxe bons resultados: Medida Provisória 936, batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Além disso, a ACAD Brasil tem participado de reuniões periódicas com o Ministério da Economia, com o objetivo de opinar e sugerir medidas de apoio durante a crise atual, além de ajudar a planejar ações de retomada da economia para que os efeitos da pandemia no setor fitness sejam minimizados.

A MP-936 é uma medida provisória emergencial para socorrer empresas e trabalhadores em um cenário de crise, que poderá beneficiar todas as empresas. O benefício contemplado dependerá do faturamento anual de cada empresa. A academia poderá suspender os contratos de trabalho, passando a não ter qualquer custo com a folha de pagamento, ou ainda combinar com seus funcionários uma redução na jornada e no salário de até 70%.

As regras variam de acordo com o faturamento. A academia deve providenciar os acordos individuais, assinados pelos funcionários, para comunicar ao governo.

Consulte as condições em: Revista ACAD Covid19 (página 16).

Os modelos de acordos estão disponíveis em nosso site:

Consulte seu advogado e/ou contador para adequação do modelo a sua realidade.

A ACAD tem apontado algumas opções e caminhos para que os empresários possam sobreviver durante o período de receita zerada, mantendo o emprego da maioria dos funcionários. 

A proposta-base inicial teve tem como premissa as férias coletivas, com o pagamento para quando as academias puderem ser reabertas. A partir de 1º de abril, os esforços da Associação são para orientar os empresários do setor a lançar mão, imediatamente, dos benefícios contidos na Medida Provisória 936.

Consulte mais informações sobre Convenções e Acordos Coletivos em nosso site: Convenções e Acordos Coletivos.

Durante o período de fechamento, as academias não precisarão pagar qualquer valor ao Escritório de Distribuição e Arrecadação – ECAD. O departamento jurídico da ACAD conseguiu resposta positiva da entidade quanto à solicitação de suspensão de cobranças. 

Em caso de cobrança durante o período da paralisação das atividades, a nossa orientação é que a academia busque o escritório regional do ECAD para solicitar a adequação ao posicionamento oficial de não pagamento.

Caso o débito seja referente ao mês em que a academia estava aberta, a cobrança é devida.

A ACAD criou uma cartilha com orientações para quando o poder público autorizar a reabertura das academias no país.Os procedimentos de segurança foram elaborados com o objetivo de reduzir a contaminação do COVID-19 dentro das unidades.

Veja a cartilha clicando no link a seguir: Procedimentos de Reabertura das Academias.

Neste momento delicado, a união do nosso setor fitness é fundamental para que, juntos, possamos sair dessa crise.

A ACAD Brasil entende que seja um período desafiador para os gestores, mas solicita que as academias se mantenham associadas para que possamos continuar desempenhando ações cada vez mais relevantes, trazendo orientações aos profissionais e trabalhando para o fortalecimento do nosso setor.

Não. No entanto, a ACAD Brasil procura mostrar o ponto de vista das academias e busca manter um bom relacionamento com os órgãos.

A melhor alternativa, no momento, é o diálogo com cada cliente. Embora a academia esteja fechada, o cliente pode concordar em manter o pagamento, o que configura um acordo válido. 

Mas é fundamental pensar em estratégias de fidelização desse cliente que está ao lado da academia neste momento desafiador. Benefícios ou algum tipo de restituição são válidos. 

Dr. Mario Duarte, advogado da ACAD e coordenador das ações jurídicas da força-tarefa contra o Covid-19, deu o seu parecer sobre o assunto:

“Devemos ficar atentos, pois o Procon diz que as academias não podem cobrar, enquanto estiverem fechadas. Já a Senacon defende que a cobrança é devida. Nossa orientação é para que o empresário nunca recuse um pedido de cancelamento de cobrança e de contrato. Ainda assim, sempre vale a tentativa de negociar, oferecendo, ao cliente, benefícios futuros.”

As dicas disponibilizadas na edição de 89 da Revista ACAD Brasil são:

  • Reduzir custos da academia, em todas as áreas possíveis, sempre atentos às questões legais;
  • Fazer uso imediato das vantagens previstas na Medida Provisória 936;
  • Notificar o locador do imóvel, solicitando suspensão ou renegociação do contrato de locação; 
  • Caso não seja possível negociar, ajuíze uma ação contra o locador. É possível se obter a negociação pela via judicial; 
  • Seguir as recomendações jurídicas para não correr riscos de ações por parte de clientes, fornecedores e funcionários;
  • Se você é associado da ACAD Brasil, não deixe de utilizar o nosso benefício da consulta jurídica para obter orientações para a sua academia.

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