Políticas Públicas​

Alerta Legislativo | Tocantins/TO – Acesso livre Personal Trainers

No dia 19/9 realizou-se audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins para discussão do Projeto de Lei 137/2019, que prevê acesso livre e gratuito de “personal trainers” às academias. O ato foi realizado pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

A ACAD BRASIL requereu assento na mesa condutora dos trabalhos e foi representada por seu advogado Dr. Mario Duarte, cuja exposição demonstrou a inconstitucionalidade do projeto.

Associados locais e outros empresários do setor também tiveram participação ativa. A importância da participação da ACAD BRASIL foi destacada pelo deputado presidente da Comissão, onde a proposição agora será votada.

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