Alerta Legislativo | São Luis/MA – Livre acesso de personal trainers

A ACAD Brasil identificou sete novos Projetos de Lei que visam permitir o livre acesso de personal trainers às academias, após a publicação da Lei n.º 6.462, de 21 de março de 2019 – de São Luis/MA.

A Associação já está mobilizada para sensibilizar os parlamentares sobre a inconstitucionalidade destas proposições e pronta para atuar por um segmento fitness justo.

Contamos com a participação dos nossos associados destas localidades para combatermos, juntos, a aprovação destas PLs:

PL n.º 2488/2019 e PL n.º 2664/2019 – tramitam na Câmara dos Deputados;
PL n.º 63/2019 – Estado do Mato Grosso
PL n.º 71/2019- Estado do Maranhão
PL n.º 01-234/2019 – Município de São Paulo (SP)
PL n.º 104/2019 – Município de Teresina (PI)
PL n.º 2019/000166 – Município de Goiânia (GO)

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