Com uma equipe de profissionais qualificados, a ACAD possui um setor jurídico responsável por monitorar mais de 130 projetos de lei em todo o Brasil. Sendo assim, a associação consegue dar voz às academias dos mais variados portes, além de protegê-las quando o assunto é legislação abusiva, permitindo que as atividades sejam mantidas de forma tranquila e segura para os negócios, alavancando também novos empreendimentos.

A ACAD Brasil possui representantes em diversos estados, garantindo maior visibilidade. Em Brasília, age junto com legisladores e relatores, com o objetivo de contribuir com políticas públicas que protejam e/ou fortaleçam as atividades do setor. Tal ação prevê o acompanhamento do trâmite de projetos de lei e a elaboração de posicionamentos.

Recentes

Comunicado |  Proposta ACAD Brasil de Emenda do PEC 110/2019 – Reforma Tributária apresentada pelo Senador Major Olimpio

Comunicado | Proposta ACAD Brasil de Emenda do PEC 110/2019 – Reforma Tributária apresentada pelo Senador Major Olimpio

11 novembro 2019 |

No início do mês de outubro/2019, a ACAD Brasil elaborou documento com sugestões para a PEC 110/2019 – Reforma tributária (veja sugestão). Com a apresentação da emenda sugerida pela ACAD Brasil, o Major Olimpio foi responsável por subscrever, apresentar e defender essa proposta. O projeto original da PEC tinha como proposta uma simplificação, sem gerar […]

Leia mais
Comunicado | Proposta ACAD Brasil para ajuste do PEC 110/2019 Senado Federal – Reforma Tributária

Comunicado | Proposta ACAD Brasil para ajuste do PEC 110/2019 Senado Federal – Reforma Tributária

10 outubro 2019 |

Reforma Tributária – PEC 110/2019 O Brasil enfrenta nesse momento o debate da reforma do seu sistema tributário, que é, inegavelmente complexo, injusto e excessivo. Os jornais e artigos estão divulgando que haverá uma simplificação, sem gerar aumento da carga tributária do país. Entretanto, temos avaliado que o grande problema é que nessa redistribuição, o […]

Leia mais
Alerta Legislativo | Tocantins/TO – Acesso livre Personal Trainers

Alerta Legislativo | Tocantins/TO – Acesso livre Personal Trainers

02 outubro 2019 |

No dia 19/9 realizou-se audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins para discussão do Projeto de Lei 137/2019, que prevê acesso livre e gratuito de “personal trainers” às academias. O ato foi realizado pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A ACAD BRASIL requereu assento na mesa condutora […]

Leia mais

Leia Mais

Comunicado | Sindicatos que representam uma categoria podem propor diferenciação entre associados e não associados nos aumentos salariais?

Comunicado | Sindicatos que representam uma categoria podem propor diferenciação entre associados e não associados nos aumentos salariais?

18 setembro 2019 |

A ACAD BRASIL tem sido indagada sobre esse tema e consultou a Dra. Helena Pedrini Leate, advogada especializada em negociação sindical e integrante do Departamento Sindical da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), sobre a legalidade e os eventuais riscos decorrentes dessa prática. Recomendamos a leitura do parecer elaborado pelo escritório acima […]

Leia mais
Comunicado | curso de capacitação oferecido pela Federação Mineira de Fisiculturismo, Musculação Desportiva e Fitness

Comunicado | curso de capacitação oferecido pela Federação Mineira de Fisiculturismo, Musculação Desportiva e Fitness

11 setembro 2019 |

Circula pelas redes sociais vídeo relativo a curso de capacitação oferecido pela Federação Mineira de Fisiculturismo, Musculação Desportiva e Fitness. O vídeo cita dados divulgados publicamente pela ACAD BRASIL sobre o mercado brasileiro de academias, mas faz indevida utilização da logomarca da associação. A ACAD BRASIL esclarece que não tem qualquer relação com a produção, […]

Leia mais
Alerta Legislativo | São Luís/MA – Vitória ACAD Brasil!

Alerta Legislativo | São Luís/MA – Vitória ACAD Brasil!

09 agosto 2019 |

  Foram deferidas liminares pleiteadas em ações movidas pelos advogados da ACAD em São Luís – MA, em favor de três associadas, para suspender a vigência da Lei Municipal que concedia acesso livre e gratuito de personal trainers às academias. As decisões reconhecem a inconstitucionalidade da lei e estabelecem importante precedente para outras praças. Uma […]

Leia mais
Alerta Legislativo | Natal/RN – Aprovada a lei que obriga academias a oferecerem palestras sobre o perigo do uso de anabolizantes

Alerta Legislativo | Natal/RN – Aprovada a lei que obriga academias a oferecerem palestras sobre o perigo do uso de anabolizantes

03 julho 2019 |

A ACAD BRASIL alerta para a entrada em vigor da Lei Municipal 6916/19, de Natal/RN, desde 28/6/2019, com o seguinte teor: “Art. 1o Ficam as academias de musculação orientadas a realizarem palestras sobre o uso de anabolizantes. Art. 2o O aluno deverá receber no ato da matrícula uma cartilha elaborada por profissional de educação física, […]

Leia mais
Alerta Legislativo | São Luis/MA – Livre acesso de personal trainers

Alerta Legislativo | São Luis/MA – Livre acesso de personal trainers

20 junho 2019 |

A ACAD Brasil identificou sete novos Projetos de Lei que visam permitir o livre acesso de personal trainers às academias, após a publicação da Lei n.º 6.462, de 21 de março de 2019 – de São Luis/MA. A Associação já está mobilizada para sensibilizar os parlamentares sobre a inconstitucionalidade destas proposições e pronta para atuar […]

Leia mais